INDICAÇÃO Nº 0002/2025

A Vereadora que esta subscreve, em conformidade com o artigo 128 do Regimento
Interno, requer, após a devida ciência do plenário, o envio de expediente ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando a seguinte medida:

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHE A ESTA CASA
LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA TORNAR PROGRAMA DENTRO DO
CRONOGRAMA MUNICIPAL DA ATENÇÃO BÁSICA, O ATENDIMENTO EM
TURNO DIFERENCIADO (NOTURNO), PARA BENEFICIAR TODOS OS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO MUNICÍPIO.

A proposta de implementar o atendimento em saúde, em turno diferenciado (noturno), para
trabalhador e trabalhadora no cronograma da atenção básica do Município é de fundamental
importância, pois, irá oportunizar o acesso aos serviços de saúde da atenção básica para aqueles
que não podem frequentar as Unidades durante o dia. Ao funcionar em um período extra
(noturno), as Unidades também garantirão atendimento de urgência para todos da Comunidade.

1. Importância da implementação de Políticas de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora

Segundo Minayo-Gomez CM a saúde do trabalhador configura-se como um campo de práticas
e de conhecimentos estratégicos interdisciplinares - técnicos, sociais, políticos, humanos -,
multiprofissionais e interinstitucionais, voltados para analisar e intervir nas relações de trabalho
que provocam doenças e agravos (1997)¹. A saúde do trabalhador se configura como uma
coluna primordial no contexto da atenção básica e da saúde pública, exercendo uma importante
relevância na consolidação de uma sociedade mais saudável e justa. Assim, é importante levar
em consideração que a PNSTT (Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora) preconiza
a promoção e prevenção de agravos, vendo o trabalhador e trabalhadora como aquele usuário
pertencente a Unidade de saúde e que, reconhece o trabalho como um determinante social da
saúde, buscando garantir a atenção integral à saúde dos trabalhadores, considerando o ambiente
e as relações laborais.

Portanto, deve-se garantir, independentemente do vínculo de trabalho e ou formalidade, o
direito à saúde para o trabalhador e, os órgãos públicos devem se adequar, para assegurar uma
saúde básica de qualidade.

2. Relevância da Criação de um Programa Municipal de atendimento à saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora

O objetivo do Programa é a implementação no Cronograma Municipal de saúde da atenção
básica, o atendimento em um horário extra (noturno) para trabalhadores e trabalhadoras, pois,
terá viabilização de uma assistência em saúde nas unidades básicas, ampliando assim, o acesso
a atenção primária. Os serviços ofertados irão incluir as consultas médicas, de enfermagem e
odontológicas, atualização de caderneta vacinal do adulto, visando ampliar as ações de
acompanhamento dos moradores da área de atenção à Saúde e outros atendimentos necessários
realizados pela equipe multiprofissional (EMULTI).

Dessa forma, com a abertura das Unidades de Saúde em período noturno, os atendimentos de
urgência que, antes poderia ser enviado para o Hospital Distrital de Taperoá poderá ter um pré-
atendimento pela equipe das unidades, desafogando e diminuindo o fluxo para o hospital.

Krpalek e seus colaboradores (2022)² ressalta, que a atenção básica desempenha um papel de
grande relevância na saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pois ele (a) está inserido nas
áreas de abrangência, sendo assim, para garantir o cuidado integral e mais efetivo do usuário é
necessário estratégias que viabilizam a saúde do trabalhador no âmbito da atenção básica.

O atendimento noturno poderá acontecer quinzenalmente, obedecendo um cronograma local
das unidades e secretaria, no qual, poderá aproveitar os próprios profissionais da atenção básica
alocados nas devidas unidades de saúde, respeitando a legislação trabalhista.

Conclusão

Diante das razões expostas, solicitamos respeitosamente o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação desta indicação, que representa um passo significativo para a saúde do nosso
município, bem como, repercute diretamente na melhor qualidade de vida daqueles que fazem
o nosso município, pois, o bem estar fisico e mental, impacta de forma clara a qualidade de vida
e produtividade dos indivíduos. É importante ressaltar ainda que tais atendimentos também irão
refletir nas metas e indicadores exigidos pelo novo cofinanciamento da Atenção Primária à
Saúde (APS).

Denize Gonçalves dos Santos
Vereadora