PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0001/2023

Senhor Presidente,

Senhores vereadores e senhoras vereadoras

O Vereador que este subscreve, em conformidade com o artigo 128 do Regimento
Interno, requer, após a devida ciência do plenário, o envio de expediente ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando a seguinte medida:

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHE A
ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA REDUZIR A JORNADA DE
TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR
CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU PORTADORAS DA SÍNDROME
DO ESPECTRO AUTISTA.