ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 0003/2024
Número
0003/2024
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Denomina o núcleo de atendimento multidisciplinar, neste município, de núcleo de atendimento multidisciplinar “JAIDETE DE OLIVEIRA CORREIA” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica denominado de Núcleo de Atendimento Multidisciplinar "JAIDETE DE OLIVEIRA CORREIA", o núcleo de atendimento que será construído na Rua Antonio Araújo dos Santos no município de Assunção – Estado da Paraíba.
Art. 2º - O Poder Executivo tomará as providencias para divulgar através de placa inaugural, pinturas, faixas e todos os meios de publicidade do município, a denominação que dispõe o Artigo 1º.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aluska Martiniano de Sousa
Vereadora
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