REQUERIMENTO DE LICENÇA MATERNIDADE

Eu, IOHANA VILMA CORREIA QUEIROZ, portadora do CPF N° 104.958.424-43 e RG N°3414328, ocupante do cargo de Secretária Parlamentar, venho, por meio deste, requerer a concessão de LICENÇA-MATERNIDADE, com base artigo 83 da Lei Municipal nº 147/2005 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS) que foi alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 380/2019 (ALTERA O CAPUT DO ART. 83 DA LEI Nº 147/2005 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Solicito que a referida licença seja concedida pelo prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias, conforme a legislação vigente.

Nestes ternos,

Pede deferimento.

Assunção-PB, em 27 de junho de 2025.