Carta de Serviços

Até o momento, não há informações a serem disponibilizadas para esta seção no exercício de 2026.

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços reúne os principais canais de atendimento da Câmara Municipal de Sumé e orienta o cidadão sobre como acessar informações, acompanhar atividades legislativas e solicitar serviços públicos.

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Canal para registrar pedidos de acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011. O cidadão pode abrir uma solicitação, acompanhar o protocolo e receber resposta dentro dos prazos legais.

• Como acessar: pelo menu E-SIC ou pela página de Acesso à Informação.
• Prazo: até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
• Custo: gratuito, salvo custos de reprodução física quando houver.

Ouvidoria

Canal para manifestações, sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos relacionados aos serviços prestados pela Câmara.

• Como acessar: pelo menu Ouvidoria ou pelos atalhos do portal.
• Etapas: registro da manifestação, análise, encaminhamento ao setor responsável e resposta ao cidadão.

Acompanhamento Legislativo

O portal permite acompanhar vereadores, comissões, sessões, pautas, atas, matérias legislativas, votações nominais e publicações oficiais.

• Como acessar: menus A Câmara e Matérias.
• Disponibilidade: acesso público permanente, conforme atualização dos módulos legislativos.

Transparência e Dados Públicos

Receitas, despesas, licitações, contratos, duodécimos, relatórios fiscais, dados abertos e demais informações de interesse coletivo ficam disponíveis nas páginas de Transparência e Acesso à Informação.

• Formatos: páginas em HTML, documentos oficiais e exportações de dados quando aplicável.
• Atualização: conforme a natureza de cada informação e os prazos legais aplicáveis.