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Projetos de Lei aprovados em sessão do dia 26 de março de 2025, da Prefeitura Municipal de Assunção.
N° 004/2025 Altera a lei municipal N°473 de 11 de abril de 2024. N° 008/2025 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Assunção PB, firmar acordo de cooperação técnica com o Fórum Regional de Turismo e Cultura do Cariri Paraibano (FORTURC) e de outras providências.
1 de abril de 2025
N° 004/2025 Altera a lei municipal N°473 de 11 de abril de 2024.
N° 008/2025 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Assunção PB, firmar acordo de cooperação técnica com o Fórum Regional de Turismo e Cultura do Cariri Paraibano (FORTURC) e de outras providências.



